Lei Municipal Nº 3001 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municipal

Número: 3001

Ano: 2022

Data: 13/07/2022

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Administração Pública

Propositores(as):

Ementa:

Modifica artigo da Lei Nº 2.988/2022, alterando representantes da sociedade civil e fontes de receita.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: